Número de empresas com alvará irregular cresce 78% em Campinas; veja como se regularizar
18/11/2024
(Foto: Reprodução) Em todo ano de 2023, cinco mil estabelecimentos foram intimados pela prefeitura. Já em 2023, até outubro, ocorreram nove mil intimações. Cresce número de multas aplicadas por irregularidades em alvarás de Campinas
Campinas (SP) registrou aumento de até 78,9% no número de estabelecimentos comerciais que foram intimados, multados, fechados ou lacrados por alguma irregularidade. Em todas essas categorias, os números de 2024, no período de janeiro a outubro, já ultrapassam o total de casos de todo ano de 2023.
Os dados foram obtidos com o Departamento de Controle Urbano da Secretaria de Urbanismo de Campinas e mostram que, em 2023, foram 5.062 estabelecimentos intimados, em comparação às 9.056 intimações nos dez primeiros meses de 2024.
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Estabelecimento com irregularidade com alvarás em Campinas
Para que serve o alvará?
O alvará é um documento emitido pelas prefeituras e pela Junta Comercial do Estado que atesta, por exemplo, normas ambientais e de saúde, e confirma que a atividade que existe no local está de acordo com a lei.
Além disso, ele é uma ferramenta de zoneamento urbano, que indica qual tipo de estabelecimento pode funcionar e em que local da cidade.
Quando uma empresa tem problemas com alvará, significa que várias irregularidades podem estar sendo cometidas sem o conhecimento dos órgãos públicos.
A Secretaria de Urbanismo apontou dois principais fatores que levaram ao aumento de estabelecimentos irregulares em Campinas: o primeiro é a intensificação da fiscalização realizada pela prefeitura, o outro são reflexos da crise econômica provocada pela pandemia.
Punições por falta de alvará
Intimação – tem caráter de alerta, é uma notificação enviada a um estabelecimento comercial para que ele vá até a Secretaria de Urbanismo regularizar a situação.
Multa - Caso a regularização não seja feita em 15 dias, e o proprietário não apresente os documentos solicitados, o fiscal vai até o estabelecimento e aplica uma multa de R$ 4.665,9 e pede para encerrar as atividades.
Fechamento - Caso o proprietário não regularize a situação em 15 dias, mas mantenha o local aberto, o estabelecimento é fechado.
Lacração - Se o fiscal constatar que a atividade permanece, o local é lacrado e recebe uma multa de R$ 23.329,5.
Carolina Baracat, Secretaria de Urbanismo de Campinas
Reprodução EPTV
Passo a passo para emitir o documento
Verificar se é permitida a atividade no local pretendido.
Se permitido, será emitido o CNPJ. Nele, verificar se atividade é de baixo ou alto impacto:
Baixo impacto, procurar o Corpo de Bombeiros para fazer o licenciamento e depois emitir a licença no sistema Via Rápida, do Redesim. Ex. pequeno comércio.
Alto impacto, é preciso de outros documentos como licenciamento ambiental, estudo de impacto de trânsito, entre outras autorizações. Ex. indústria
O empresário entra no site Via Rápida, do Redesim, preencher os formulários, inserir a documentação e autorizações obtidas. O próprio sistema emite o alvará de licenciamento.
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